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NOVO RS com Frente Parlamentar, ingressa na justiça contra pagamento de licenças prêmio a conselheiros do TCE
Em fevereiro foi lançada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Com o apoio de 23 deputados estaduais, entre eles os deputados do NOVO, Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, o grupo tem o objetivo de enfrentar irregularidades e imoralidades no setor público.
Entre os privilégios que a Frente visa combater está o pagamento de licenças prêmio não gozadas a conselheiros do Tribunal de Contas (TCE). No mês de dezembro, membros da Corte foram indenizados em aproximadamente R$ 3 milhões. Os valores pagos variam entre R$ 80 mil e R$ 700 mil por Conselheiro.
Indignados com a situação, os deputados encaminharam, em janeiro, um pedido de informações ao TCE. As respostas indicam que o órgão estadual contabilizou o tempo de mandato como parlamentar no cômputo das licenças prêmio indenizadas a conselheiros. No entanto, pela lei, deputados não tinham direito ao benefício.
Em fevereiro, a repórter Enni Figueiredo da TV/AL, conversou com o líder da Bancada do NOVO RS, Fábio Ostermann.
Diante da evidente irregularidade, a Frente ingressará com uma ação popular como uma demonstração concreta da disposição dos parlamentares em confrontar privilégios no setor público, para que haja a restituição dos valores pagos de forma ilegal e impedir que essa ilegalidade se perpetue.
A atuação dos mandatários do NOVO será sempre voltada para medidas que combatam privilégios, colocando o cidadão que paga os impostos em primeiro lugar.
Imagem: divulgação Bancada do Partido Novo RS
Vídeo: Arquivo TVAL