Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
NOVO vota contra projeto que anistia partidos
Nesta quarta-feira, 27/03, os deputados da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados votaram contra o substitutivo ao PL 1321/2019, um projeto de autoria do deputado Paulinho da Força que perdoa multas a legendas que não aplicaram seus recursos de forma adequada, livrando-os das sanções impostas pela Receita Federal por não cumprirem determinações legais.
O texto-base aprovado do projeto prevê, entre outras benesses, anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram o repasse de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres exigido por lei na campanha de 2018. Segundo o texto, as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”.
O novo texto desvirtuou o projeto originário, criando mecanismos para anistiar partidos políticos que praticaram infrações eleitorais.
“Isso não é isonomia, isso não é correto e vai representar 70 milhões de prejuízo para os cofres públicos. Não dá para ter tratamento privilegiado para partidos.” alerta em tribuna a deputada Adriana Ventura (NOVO – SP).
Os deputados vão analisar os destaques da proposta na próxima semana.