Janja não tem o direito de utilizar o dinheiro público para custear privilégios, como voos na classe executiva: é por isso que o NOVO entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando a primeira-dama em sua viagem à Roma.

Foto: Janja utiliza diversos assessores da presidência irregularmente como se fossem seus (créditos: reprodução).

A representação foi enviada nesta terça-feira (25) e contou com a assinatura dos deputados federais Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Gilson Marques (NOVO-SC), bem como do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).

A Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM) informou que Janja viajou ao país mediterrâneo a convite de uma organização internacional, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

“É inaceitável que o governo ignore a lei para bancar mordomias com o dinheiro do povo. A ilegalidade e a imoralidade desse caso são evidentes: Janja, deslumbrada com as regalias do poder, recebeu um benefício que não tem qualquer respaldo legal”, afirmou Adriana Ventura.

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Uso de classe executiva na viagem de Janja à Roma é irregular

A viagem de Janja foi realizada em companhia do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e de mais dez pessoas.

O grupo incluiu duas servidoras do Ministério da Fazenda, assessores de Wellington Dias no MDS e funcionários da Presidência da República que fazem parte do chamado “gabinete informal” da primeira-dama.

A emissão de passagens aéreas no Poder Executivo é regulamentada por um decreto editado em janeiro de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo as regras, voos na classe executiva são permitidos apenas para viagens com mais de sete horas e restritos a ministros de Estado e ocupantes de cargos comissionados de alto escalão, como secretários, ou a seus representantes.

No entanto, Janja não possui um cargo formal na estrutura do governo.

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Custo dos privilégios de Janja

Na representação enviada ao TCU, a bancada do NOVO apontou indícios de que Janja teria viajado de classe executiva em outras ocasiões em 2024, como nas idas a Paris, Nova Iorque e Dubai.

O texto afirma que isso “indica alta probabilidade de que tal prática se perpetue caso a Corte de Contas não atue de forma rápida”.

O partido solicita que o TCU:

– Proíba o governo de emitir passagens em classe executiva para Janja;

– Responsabilize os envolvidos pelas irregularidades;

– Determine o ressarcimento dos valores gastos aos cofres públicos.

A viagem da comitiva consumiu no mínimo R$ 292 mil, porque alguns valores não foram divulgados. Apenas as passagens da primeira-dama representaram mais de R$ 34 mil, segundo o jornal Estadão.