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Projeto de Alisson Julio revoga lei que impedia a prefeitura de Joinville licitar programas de computador mais modernos
O vereador do NOVO em Joinville, Alisson Julio, teve aprovado um projeto, em coautoria com os demais colegas da Câmara, que revoga a Lei nº 4.514/2002, conhecida como Lei do Software Livre, que obrigava o Poder Público municipal utilizar em suas atividades apenas programas de computador abertos, conhecidos como software livres.
A revogação é positiva para o poder público municipal tendo em vista que nos dias atuais, mais de vinte anos depois da edição da norma, os programas de computador passaram por grandes transformações. Neste contexto, surgiram diversos novos programas de computador, mais modernos e avançados, que não se enquadram no conceito de software livre indicado na Lei, ou seja, a antiga lei impedia que a prefeitura licitasse programas de computador mais modernos como o pacote Office ou o MS Project, por exemplo.
Segundo justifica a revogação, “muitos servidores municipais dominam e possuem certificações em softwares proprietários e que muitas vezes, estes softwares, possuem funções não disponíveis no software livre similar. Em razão disso, sendo o servidor obrigado a usar softwares livres no serviço público, ocorre perda de produtividade, pois mesmo em programas similares, como por exemplo, editores de texto, as ferramentas são organizadas e demonstradas de formas diferentes”.
O projeto segue para a sanção do prefeito Adriano Silva (NOVO).
Imagem: divulgação