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Projeto de Eduardo Girão quer acabar com órgão de controle da informação do governo Lula
O senador do NOVO, Eduardo Girão, protocolou um projeto para invalidar o decreto de Lula que criou a “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”.
O órgão, criado logo no início do Governo Lula, tem como um dos principais objetivos o “combate à desinformação nas políticas públicas”. No entanto, o conceito de “desinformação” ainda é uma incógnita no sistema político e jurídico brasileiro, já que não existe uma definição oficial. Isso abre margem a interpretações perigosas e autoritárias, com potencial de censurar as redes sociais e discursos desagradáveis ao governo.
Sob o pretexto de “combater a desinformação”, o PT pode criar uma polícia ideológica disfarçada. Usando conceitos vagos, como “democracia defensiva” e “atentados à eficácia de políticas públicas”, até notícias verdadeiras podem ser consideradas desinformação, desde que se entenda que foram tiradas de contexto.
A Procuradoria já está em funcionamento e representa uma ameaça à liberdade de expressão no país. O conceito vago utilizado para respaldar a atuação do órgão, conhecido como “desordem informacional”, já foi utilizado para censurar notícias verdadeiras durante as eleições.
Resumindo: a ideia é te impedir de falar mal do governo.
O NOVO e seus eleitos continuarão fiscalizando atentamente e batalhando contra tudo que atrasa e prejudica o Brasil.