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PROJETO DE JANAINA LIMA CRIA AUXÍLIO-REFEIÇÃO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DURANTE PANDEMIA
A pandemia do coronavírus mudou a rotina em todo país e suspendeu atividades, entre elas o funcionamento das escolas públicas, deixando as crianças sem a merenda escolar. Pensando nisso, a vereadora Janaina Lima (NOVO SP) apresentou o Projeto de Lei 290/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-refeição, alimentação, entrega em domicílio de merenda, ou qualquer outra forma de substituição da alimentação escolar, durante a vigência da situação emergencial na cidade.
O auxílio-alimentação para alunos da rede pública municipal de ensino, em situação de vulnerabilidade social, já é oferecido pela Prefeitura desde o mês de abril. O objetivo da proposta de Janaína é criar a permissão legal para que o Executivo substitua a alimentação escolar no período emergencial, sendo possível sua entrega nas residências dos alunos.
#NOVOnaPrática
Foto: Yolanda Prezentino