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Projeto de Júlia Lucy revoga lei que obriga bares e restaurantes a venderem preservativos
Por iniciativa da deputada distrital Júlia Lucy ( NOVO), foi aprovado, em segundo turno, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o PL nº 238/2019 que trata da revogação da Lei nº 6.148/2018 que obriga a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casa de show e similares.
Em 2017, embora a proposta tivesse sido vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a CLDF derrubou o veto do projeto. Pelas regras, os preservativos deveriam estar em local visível nos estabelecimentos e de fácil acesso à população.
Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF afirmaram que “desde o início da vigência da Lei 6.148/2018, em 25 de junho de 2018, pouquíssimas pessoas chegaram a efetivamente valer-se de tal faculdade, tornando a lei em comento mero exemplo de legislação simbólica”.
A deputada Júlia Lucy enfatiza que não cabe ao Estado determinar quais produtos devem ou não ser comercializados, mas sim, ao comerciante.
“Vamos pressionar o governador para que sancione esta lei e acabe com mais essa interferência no setor produtivo e fere a livre iniciativa”, disse a deputada em suas redes sociais.
Leis que geram efeito nenhum para a sociedade podem criar insegurança jurídica e mecanismos de poder para o setor público, portanto devem sempre ser revistas. O projeto aprovado de Júlia Lucy põe fim à interferência específica no setor produtivo, que deve ser pautado pela livre iniciativa.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: divulgação / pelomundoDF