Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Projeto de Júlia Lucy revoga obrigatoriedade de restaurantes self-services informarem a quantidade de calorias dos alimentos
No Brasil, muitas das leis em vigor só servem para atrapalhar a vida dos cidadãos, especialmente dos empreendedores. No Distrito Federal, isso não é diferente.
Uma dessas leis, a nº 2.812/2001, obrigava a todos os restaurantes self-services informarem a quantidade média de calorias dos alimentos. Essa obrigatoriedade criava problemas aos proprietários desses restaurantes, sempre preocupados e vigilantes acerca das eventuais consequências de uma possível aplicação de penalidades, onerando-os de forma insuportável.
Atenta ao problema, a deputada distrital do NOVO Júlia Lucy protocolou o PL nº 239/19, que revoga essa obrigatoriedade. Segundo a deputada, “a norma jurídica não encontra aderência à realidade e necessidade geral dos consumidores”; e continua: “A edição desse diploma legal não foi precedida por estudo específico com vistas a justificar sua inserção no mundo jurídico e até o momento inexistem dados que comprovem que tal iniciativa foi eficaz naquilo que se propõe (…)”.
Para a parlamentar, uma lei que não demonstra benefícios à população e de difícil cumprimento, poderá levar à queda de renda desses estabelecimentos, e consequentemente, a mais desemprego.
O projeto foi aprovado e a Lei 2.812/2001 foi revogada.
O NOVO defende o cidadão máximo e um Estado enxuto, eficiente, focado nas questões que são importantes e essenciais à população.
Um NOVO Brasil já começou.
Imagem: alelopesquisa.com.br