Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Projeto de Paulo Gaspar que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas é sancionado em Campinas
Nova Lei vem para que haja maior moralidade na Administração Pública.
A prefeitura de Campinas sancionou a Lei n° 16.307/22, de autoria do vereador do NOVO Paulo Gaspar, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.
É comum em anos eleitorais muitos gestores inaugurarem obras não finalizadas para autopromoção. Mais do que impedir essa prática, a nova lei vem para que haja maior moralidade na Administração Pública.
A nova Lei se aplica às obras públicas realizadas pela Administração Pública direta e indireta municipal.
Conheça o texto na íntegra:
Imagem: divulgação