Proposta de Camozzato aprovada revoga lei que obriga salas de cinema e teatro em centros comerciais de Porto Alegre

5 de maio de 2021

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei 045/17 de autoria do deputado do NOVO Felipe Camozzato que revoga a Lei Complementar nº 380/1996, que obriga os centros comerciais instalados em Porto Alegre a terem salas para cinema e de teatro.

A proposta foi apresentada em 2017, em conjunto com os vereadores Comandante Nádia (DEM), Cassiá Carpes (PP) e Idenir Cecchim (MDB) e pelos ex-vereadores Adeli Sell, João Carlos Nedel, Professor Wambert, Mendes Ribeiro, Ricardo Gomes e Valter Nagelstein.

Pela legislação em vigor, essa obrigação é condição para a aprovação de projeto de construção ou ampliação de centros comerciais por parte dos órgãos competentes do Município. “Salta aos olhos a falta de razoabilidade da determinação. Isso porque não é tarefa do Município impor a construção de espaços culturais à iniciativa privada. A previsão legislativa desconsidera que a presença de teatros ou cinemas nos centros comerciais deve ser vista como um diferencial competitivo, e não como um requisito para seu funcionamento”, argumenta o vereador.

A norma derrubada é datada de 1996, quando Tarso Genro (PT) era prefeito.

Foto: Jeannifer Machado/CMPA

Receba nossas

novidades por

email!







    Visão geral de privacidade

    Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.