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Sancionado projeto de Pedro Duarte que põe fim à taxa de permanência de veículo rebocado no Rio de Janeiro
Até o último dia 12, os cariocas que tinham seus veículos rebocados em dias de feriado ou nas vésperas dos fins de semana pagavam multa diária pelos dias fechados ou indisponíveis para aceitar pagamentos. Além do veículo preso por pelos dias, o proprietário pagava multa diária pelo depósito. Essas atuação era conhecida como “a máfia dos reboques”.
O PL 1034-A/2022 , de autoria dos vereadores Pedro Duarte (NOVO), Tarcísio Motta (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Eliseu Kessler (PSD), Luiz Ramos Filho (PMN), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Rocal (PSD) foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes no último dia 12. Segundo a nova lei, não haverá mais incidência de taxa nos dias de fechamento parcial ou total do depósito e dias de interrupção de prestação do serviço de atendimento ao contribuinte.
A nova lei resolve finalmente um problema que afetava a vida e o bolso de muitos motoristas na cidade. “agora os reboques NÃO PODERÃO cobrar pelos dias em que o cidadão não pôde retirar seu veículo”, declara Pedro Duarte em suas redes sociais.
Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro