Nesta terça-feira (27), o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), relator do projeto de lei que propõe possibilitar a abertura do processo de impeachment de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) sem depender do
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Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 4609/2020. A proposta busca limitar a interferência do STF no Congresso por meio
Proposta prevê pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou nesta quinta-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, parecer contrário ao recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ) contra decisão