Foi sancionado nesta sexta-feira (20) pelo prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, o Projeto de Lei nº 72/201 de autoria do vereador do NOVO Fernando Holiday, que institui o Estatuto da Desburocratização do
Projeto prevê, entre outras medidas, proibição de solicitação por parte da Administração Pública de documentos que já se encontrem nos bancos de dados da Prefeitura Os cidadãos de Campinas muitas vezes não têm
Os cidadãos de Joinville agora poderão efetuar o pagamento de impostos de forma mais simplificada. A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana um projeto de lei que permite a quitação dos tributos a partir de
O avanço da tecnologia permitiu mudanças importantes no cotidianos da população, vários documentos já são disponibilizados na versão digital, como certidões, CNH e até Título de Eleitor. A legislação municipal em geral obriga
Com o objetivo de simplificar o ambiente de negócios e, por consequência, a abertura de empresas no país, o governo apresentou ao Congresso a Medida Provisória nº 1.040/2021. Durante o trâmite na Comissão
O vereador do NOVO em Joinville Alisson Julio protocolou na última segunda-feira (12), o projeto de lei (PLC 39/2021) que define como atividades profissionais, científicas e técnicas as incubadoras e startups. Com essa
Atualmente, o Brasil ocupa o 124º lugar no ranking do Doing Business, do Banco Mundial, que compara a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade de 190 países. Essa posição,
Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura de Joinville protocola, junto ao poder legislativo municipal, um Projeto que Lei que visa autorizar o executivo a realizar cobranças tributárias e não tributárias por meio de operações
Na última terça-feira, (23), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal a Comissão especial de Desburocratização proposta pelo vereador do NOVO Kleber Silva, criada por meio do Requerimento nº 87/21. A comissão tem
Um dos maiores desafios na Administração Pública é vencer o estigma daburocratização dos serviços públicos, o que caracteriza a má qualidade noatendimento aos cidadãos, sendo sempre alvo de reclamações. Proposta pelo vereador Paulo
O vereador do NOVO em Canoas (RS) Jonas Dalagna protocolou um requerimento junto à presidência da câmara municipal que sugere a criação e constituição da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização. Se
Desemprego e baixo investimento se deve, entre outros fatores, à excessiva burocracia, que afasta o empreendedor da legalidade, criando diversos obstáculos ao desenvolvimento da economia do estado de Santa Catarina. Para mudar o