29 de julho de 2022 0 Comments

Proposta dos deputados federais Marcel van Hattem, Vinicius Poit, Paulo Ganime e Alexis Fonteyne prevê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira

14 de agosto de 2020 0 Comments

Na semana passada, a Medida Provisória (MP) 946/20, que permitia ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia perdeu seu efeito

6 de agosto de 2020 0 Comments

O deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem (RS) apresentou um projeto de lei que recupera o conteúdo da Medida Provisória 946/20, que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e perdeu

30 de julho de 2020 0 Comments

Apresentada pelo Governo como uma das ações de enfrentamentodos efeitos da pandemia da Covid-19, a MP nº 946, de 2020 tem por objetivo principal autorizar, no período de 15 de junho a 31

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