O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3443/19, de autoria dos deputados do NOVO Tiago Mitraud (MG), Vinicius Poit (SP) e Paulo Ganime (RJ) e outros parlamentares, que define parâmetros para que o
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3443/19, de autoria dos deputados do NOVO Tiago Mitraud (MG), Vinicius Poit (SP) e Paulo Ganime (RJ) e outros parlamentares, que define parâmetros para que o