A Lei das Diretrizes Orçamentárias é responsável por apontar as diretrizes e prioridades de como será o gasto do dinheiro público no próximo ano. O dispositivo orienta a elaboração do Orçamento Anual da
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Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão da última terça-feira (11) o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2021. O deputado estadual do NOVO em SC,
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, durante sessão realizada por videoconferência, na última terça-feira (4), a redação final do projeto de lei nº 1.194/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta quarta-feira (15/07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2021. A emenda da Bancada do NOVO RS para garantir o congelamento