Foi aprovado, nesta quarta-feira, 12, o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, na forma do substitutivo do Projeto de Lei 3729/2004. A proposta estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os
Foi aprovado, nesta quarta-feira, 12, o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, na forma do substitutivo do Projeto de Lei 3729/2004. A proposta estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os