Proposta prevê pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da
Proposta prevê pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da