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Texto de Camozzato obriga transparência nos dados do IPTU
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL nº 305/17), de autoria do vereador Felipe Camozzato (NOVO), que torna obrigatória a divulgação detalhada dos cálculos para a cobrança do IPTU em Porto Alegre.
A prefeitura deverá divulgar na própria guia do IPTU e em seu sítio oficial:
– A fórmula de cálculo e variáveis envolvidas;
– Instruções de como o cidadão pode contestar o valor;
– O valor arrecadado no bairro no ano anterior;
– O percentual de inadimplentes na localidade.
Com acesso a esses dados, o cidadão porto-alegrense poderá contestar valores e cobrar o retorno em serviços no seu bairro, baseado em dados reais de arrecadação.
Camozzato também prestou contas de seu mandato, divulgando seus projetos apresentados e os aprovados, as emendas aprovadas, a economia feita com os cortes em seu gabinete, entre outras informações.
Para conhecer mais detalhes, acesse a Prestação de Contas 2018.
Transparência e maior participação dos cidadãos na Administração Pública, são iniciativas que melhoram a vida de todos.
#NOVOnaPrática