Vinicius Poit protocola projeto para por fim à saída temporária de condenados em datas comemorativas

9 de agosto de 2019

O artigo 122 da Lei de Execuções Penais prevê a saída temporária – conhecida popularmente como “saidinha” -, de condenados que cumprem pena em regime semiaberto em casos específicos, sendo um deles a visita à família.

 

Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato de sua própria filha foi agraciado com o benefício, uma situação que choca a sociedade. Diante disso, o deputado federal Vinicius Poit (NOVO SP) protocolou o Projeto de Lei 4383/2019 para barrar esse tipo de regalia para condenados por homicídio contra parentes de até 3º grau.

 

 

“É simplesmente inaceitável que uma pessoa que matou a filha tenha direito a essa saída em uma data tão simbólica”, declarou Poit.

 

Na justificativa de seu projeto, o deputado menciona que “a sociedade brasileira não deve, data venia, continuar a permitir uma imoralidade tamanha como permitir que aqueles que atentem de forma capital contra os seus possam se beneficiar de institutos criados justamente para recuperar a família. Aqui, ressalte-se, tomou-se o cuidado de impor a vedação criada pelo presente projeto apenas àqueles condenados por crimes capitais, preservando cenário onde haja, para a vítima, alguma reversibilidade. Sendo esses os motivos que nos levam a propor o presente Projeto de Lei, requer-se o apoiamento dos pares para que se insira no ordenamento jurídico brasileiro essa medida que, certamente, encontrará robusto respaldo social.”

 

Um NOVO Brasil já começou.

 

Receba nossas

novidades por

email!







    Visão geral de privacidade

    Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.